475 Anais do XXI Seminário Internacional Nanotecnologias, Sociedade e Meio Ambiente desafios jurídicos éticos e sociais para a “grande transição sustentável” (XXI SEMINANOSOMA) BRASIL. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). Portaria MCTIC N° 2.376, de 16 de maio de 2019. Disponível em: https://antigo.mctic.gov.br/mctic/export/sites/institu cional/tecnologia/tecnologias_convergentes/paginas/nano tecnologia/Arquivo/PDF-4-Portaria-MCTIC-2376-Sisnano- Atualizado.pdf. Acesso em: 29 set. 2024. BRASIL. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). Chamada Pública CNPq/MCTIC nº 18/ 19. Disponível em: ht- tps://www.gov.br/cnpq/pt-br. Acesso em: 29 set. 2024. BRASIL. Senado Federal. Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática. Projeto de Lei 23/2019. Re- lator Senador Fernando Dueire. Distrito Federal, 2019. Dis- ponível em: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/ materias/-/materia/135203. Acesso em: 29 set. 2024. DE OLIVEIRA, F.; CECATO, M. A.; FLOR DE MEDEIROS, J. Nanotecnolo- gia: a revolução tecnológica invisível e o papel da negociação coletiva na regulação do direito humano fundamental ao meio ambiente de trabalho. Amazon’s Research and Environmental Law, v. 7, n. 2, 30 jun. 2023. DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 18. ed. São Paulo: LTr, 2018. DUARTE, Edson. Projeto de Lei da Câmara dos Deputados n° 5.076 de 2005. Dispõe sobre a pesquisa e uso da nanotecnologia no país, cria Comissão Técnica Nacional de Nanossegurança – CTNano, institui Fundo de Desenvolvimento de Nanotecnologia – FDINano e dá outras providências. Disponível em: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetrami tacao?idProposicao=282392. Acesso em: 29 set. 2024. ENGELMANN, Wilson. Para Entender o Princípio da Igualdade. São Leopoldo: Sinodal, 2008. ENGELMANN, Wilson. Percursos para inovar a Teoria Geral das Fontes do Direito: modelos de autorregulação regulada para as na- notecnologias, sandbox regulatório e princípios. Anuário do Programa de Pós Graduação em Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos, São Leopoldo, n. 18, 2022. ENGELMANN, Wilson; WEYERMÜLLER, André Rafael; FLORES, André Stringhi. Nanotecnologias, Marco Regulatórios e Direito Ambiental. Curitiba: Honoris Causa, 2010. ENGELMANN, Wilson; GÓES, Maurício de Carvalho. O Direito das Nanotecnologias e o Meio Ambiente do Trabalho. Porto Ale- gre: Livraria do Advogado, 2015.
RkJQdWJsaXNoZXIy MjEzNzYz