Anais do XXI Seminário Internacional Nanotecnologias, Sociedade e Meio Ambiente desafios jurídicos éticos e sociais para a “grande transição sustentável” (XXI SEMINANOSOMA) 478 O PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO SOB A ÓTICA FILOSÓFICA: UMA ANÁLISE ÉTICA DA INCERTEZA NA NANOTECNOLOGIA Francisca Cecília de Carvalho Moura Fé1 Introdução: Historicamente, o princípio da precaução surge no fi- nal do século XX, como resposta a catástrofes ambientais e a crises de saúde pública que demonstraram a limitação do conhecimento científico em prever e mitigar riscos. Sua formulação mais conhecida encontra-se na Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvi- mento (1992), que consagra a ideia de que a ausência de certeza científica absoluta não deve ser usada como justificativa para postergar medidas preventivas. No contexto da nanotecnologia, essa abordagem filosófica se intensifica, pois, dada a escala em que operam, as nanopartículas podem gerar efeitos imprevisíveis, tanto no corpo humano quanto nos ecossistemas, exigindo uma reflexão profunda sobre os limites e as responsabilidades éticas na adoção dessas inovações. Assim, investigar o princípio da precaução sob uma ótica filosófica é fun- damental para proporcionar uma base ética que permita a regulação e o uso responsável dessas tecnologias, garantindo que os potenciais danos à saúde e ao meio ambiente sejam minimizados. Os objetivos centrais desta investigação consistem em, primeiramente, analisar a fundamentação filosófica do princípio da precaução e sua relevância na tomada de decisões diante da incerteza. Em seguida, busca-se apli- car essa análise ao campo específico da nanotecnologia, explorando as implicações éticas que surgem do uso de tecnologias cujos efeitos a longo prazo são desconhecidos. A partir dessa reflexão, objetiva-se propor diretrizes ético-jurídicas que possam orientar políticas públi- cas e regulações, assegurando que a inovação nanotecnológica ocorra de forma responsável e em conformidade com o respeito à dignidade humana e à sustentabilidade ambiental. Método: estudo será condu- zido por meio de uma revisão bibliográfica que abarca tanto textos filosóficos quanto marcos regulatórios internacionais sobre o prin- cípio da precaução. Será feita uma análise crítica de casos práticos em que a aplicação desse princípio foi fundamental para a regulamentação de tecnologias emergentes, com enfoque nas discussões éticas sobre a proteção ambiental e a saúde pública. A pesquisa buscará, ainda, traçar paralelos entre os debates filosóficos sobre incerteza e risco, particularmente nas obras de Hans Jonas e Ulrich Beck, e as demandas ético-jurídicas do uso de nanotecnologias. Re1 Universidade do Vale do Rio dos Sinos, ffe@unisinos.br
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