487 Anais do XXI Seminário Internacional Nanotecnologias, Sociedade e Meio Ambiente desafios jurídicos éticos e sociais para a “grande transição sustentável” (XXI SEMINANOSOMA) O ENFRENTAMENTO DAS NOVAS CRISES SANITÁRIAS MUNDIAIS ATRAVÉS DE UMA JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO EFETIVA Vanessa da Luz Ferrari Jânia Maria Lopes Saldanha1 As ditaduras dos países da América Latina e a crise pandêmica da covid-19 foram momentos históricos de severos impactos negativos aos direitos humanos, os quais afetaram, principalmente, as classes sociais mais vulneráveis. Tais períodos históricos representam momentos de crises política, econômica e social. Durante a Sindemia da covid-19, o Governo brasileiro adotou medidas de gestão, que representaram um negacionismo à ciência, resistências às recomendações da Organização Mundial de Saúde, do Sistema Interamericano de Direitos Huma- nos e das normas constitucionais, cujas sequelas causaram extrema violência: física, psicológica e morte. Desta forma, como problema da pesquisa: a aplicação da medida tradicional de justiça de transição pode contribuir para evitar que violações de direitos humanos ocor- ram em eventuais crises sanitárias? O objetivo geral da pesquisa é demonstrar a importância de o Estado Brasileiro adotar uma justiça de transição eficiente para prevenir que ocorram novas violações de direitos humanos. Como hipóteses: a) será que a aplicação da devida diligência pelo SIDH, como procedimento de enfrentamento das novas crises sanitárias mundiais previne que ocorram violações aos direitos humanos; b) a aplicação da devida diligência pelo SIDH como procedimento de enfrentamento das novas crises sanitárias não são capazes de apresentar um mecanismo de prevenção de violações aos direitos humanos. Como objetivos específicos a) compreender o que se trata a justiça de transição e a devida diligência e, quais são os impactos que esses mecanismos geram na sociedade; b) investigar a finalidade da justiça de transição, bem como os seus pilares; e c) demonstrar que uma justiça de transição efetiva pode contribuir para impedir futuras violações e garantir uma proteção jurídica dos direitos das vítimas. Na metodologia da pesquisa, abordar-se-á o método hipotético-dedutivo, enquanto que nas técnicas, utilizar-se-á a pesquisa bibliográfica nacional e internacional, jurisprudência, bem como dados extraídos de fontes digitais. Justificativa, os impactos da Sindemia da Covid-19 foram bastante danosos para a sociedade brasileira. Diante da análi- se de como se procedeu a gestão dessa crise pandêmica por parte do 1 Unisinos (UNIBIC), Ciências Sociais Aplicadas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Janiasaldanha@gmail.com
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