Anais do XXI Seminário Internacional Nanotecnologias, Sociedade e Meio Ambiente desafios jurídicos éticos e sociais para a “grande transição sustentável” (XXI SEMINANOSOMA) 488 governo brasileiro, observou-se a necessidade de aplicação de uma medida de justiça de transição efetiva por parte do Estado brasileiro como procedimento de prevenção de violações de direitos humanos. Portanto, a pesquisa pretende demonstrar a relevância da utilização pelo SIDH da modalidade da devida diligência como instrumento de enfrentamento de crises mundiais sanitárias. Palavras-chave: Justiça de transição; Novas Crises; Devida diligência; Direitos humanos; Sindemia da covid-19. Referências: VENTURA, Deisy de Freitas Lima; PERRONE-MOISÉS, Cláudia; MAR- TIN-CHENUT, Káthia. Pandemia e crimes contra a humanidade: o ‘caráter desumano’ da gestão da catástrofe sanitária no Brasil. Direito e Práxis, São Paulo, 29 out. 2021. Disponí- vel em: https://doi.org/10.1590/2179-8966/2021/61769. Acesso em: 27 ago. 2024. BRANDÃO, Silvia. O projeto de transição brasileiro: operação democra- cia autoritária. Intellèctus, v. 22, n. 2, p. 91-114, 2023. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/intellectus/ article/view/77775. Acesso em: 6 set. 2024. OEA. Comunicados de Imprensa. A CIDH e sua REDESCA chamam os Estados Americanos a colocar a saúde pública e os direitos humanos no centro das suas decisões e políticas sobre vacinas contra o COVID-19. Washington, D. C., 5 fev. 2021. Disponível em: https://www.oas.org/pt/CIDH/jsForm/?Fi- le=/pt/cidh/prensa/notas/2021/027.asp. Acesso em: 6 set. 2024.
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