49 Anais do XXI Seminário Internacional Nanotecnologias, Sociedade e Meio Ambiente desafios jurídicos éticos e sociais para a “grande transição sustentável” (XXI SEMINANOSOMA) A NANOTECNOLOGIA DESAFIA A RESPONSABILIDADE CIVIL Isabel Cristina Porto Borjes1 1. Introdução Este artigo está baseado no primeiro livro2 escrito no Direito Brasileiro sobre o tema, há dez anos, e a nanotecnologia ainda permanece sem regulamentação. O tema “nanotecnologia” é bastante amplo, eis que permeia diversas áreas do conhecimento; quanto aos seus efeitos, igualmente, poderão ser variados, em relação ao ser humano e ao meio ambiente.3 Trata-se de uma tecnologia que opera na escala nanométrica, utilizada em diversos setores, como vestuário, alimentos, medicamentos, cosméticos, automotivo, aeroespacial, agricultura, na calvície4, entre ou- tros. A vacina da covid-19, da Pfizer, foi obtida através de nanopartícu- las ou nanocarregadores5. Como não existe legislação que regule a nanotecnologia, como proteger a vítima dessa alta potencialidade de risco? Enquanto isso a nanotecnologia vai evoluindo e está sendo uti- lizada em quase todos os produtos disponíveis ao consumo, podendo estar, silenciosamente, colocando em risco, todos nós, consumidores. Em caso de danos, a responsabilidade civil será a primeira que precisará dar as respostas às vítimas e não poderá se esconder atrás da inexistência de legislação. Este é o desafio do sistema de responsabilidade civil: como atender às vítimas de um produto nanotecnológico? Têm critérios se- guros e responsáveis à tutela da pessoa humana? 1 Advogada e Mestre em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos). Pro- fessora de Direito Civil. 2 BORJES, Isabel Cristina Porto; GOMES, Taís Ferraz; ENGELMANN, Wilson. Responsabilidade Civil e nanotecnologias. São Paulo: Atlas, 2014. 3 Não se pretende estabelecer um rol taxativo das consequências que as nanotecnologias poderão denotar na vida das pessoas, mas exemplificativo, o que se justifica pelo próprio desconhecimento, na atualidade, da dimensão de seus reflexos. 4 É a chamada nanopigmentação capilar, técnica para disfarçar a calvície. Esta tecnologia utiliza pigmentos especiais para simular fios de cabelo no couro cabeludo, criando a ilusão que a cabeça está cheia de cabelos. Já atraiu famosos como Roberto Carlos e Léo Santana. Ver: https://glownews.com.br/nanopigmentacao-capilar-atrai-famosos-como-leo-santana-e-ro berto-carlos-conheca-procedimento/ 5 Ver: https://www2.ufjf.br/noticias/2022/06/09/nanotecnologia-como-aliada-no-desenvol vimento-de-vacinas-e-medicamentos/ DOI: https://doi.org/10.29327/5457536.1-4
RkJQdWJsaXNoZXIy MjEzNzYz