497 Anais do XXI Seminário Internacional Nanotecnologias, Sociedade e Meio Ambiente desafios jurídicos éticos e sociais para a “grande transição sustentável” (XXI SEMINANOSOMA) AUTOMAÇÃO DO SISTEMA DE ANÁLISE DE BENEFÍCIOS E A PRESERVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS Raquel Barbosa de Castro Vicentini1 Introdução: O presente resumo tem como temática a utilização de inteligência artificial pelo Instituto Nacional do Seguro Social para análise de requerimentos de benefícios previdenciários e suas consequências. Em pesquisa realizada pelo IBGE2 em 2022, em um compa- rativo com o ano de 2016, se identificou que o índice de analfabetismo funcional reduziu significativamente. No entanto, no que concerne ao analfabetismo digital, o Brasil lidera o ranking mundial segundo de- monstra Maria Augusta Ribeiro3. Atualmente, os analfabetos não são apenas aqueles que não sabem ler ou escrever, mas também aqueles sem conhecimentos básicos para navegar na internet. A legislação previdenciária, por sua vez, permite que o cidadão comum pleiteie diretamente junto ao INSS o benefício pretendido, sem a necessária intervenção de profissional do direito capacitado, questão tratada na obra “Grandes Teses Previdenciárias”4, quando questiona quanto ao estado de “paridade de armas” que o segurado se encontra, ao enfrentar, sem conhecimento técnico das complexas normas que regem o sistema previdenciário, uma autarquia federal. Tal permissibilidade se mostra contrária a toda a realidade brasileira, o sistema de acesso a seguridade e assistência social está cada vez mais digital, contando com um robô que se vale do uso de Inteligência Artificial para a análise dos pedidos de benefício encaminhados à autarquia. Não bastando, os posicionamentos jurisprudenciais se mostram exigentes e excluden- tes, eis que afastam a proteção do hipossuficiente e restringem direi- tos em razão das falhas no manuseio dos aplicativos, como é o caso que se molda na construção da ementa a ser adotada pelo STJ no jul- gamento do Tema 1124, que visa identificar o momento do início dos 1 Universidade do Vale do Rio do Sinos, raquel_bdecastro@hotmail.com 2 GOMES, Irene; FERREIRA, Igor. Em 2022, analfabetismo cai, mas continua mais alto entre idosos, pretos e pardos e no Nordeste. Agência de Notícias IBGE, Rio de Janeiro, 7 jun. 2023. Disponível em: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-no ticias/noticias/37089-em-2022-analfabetismo-cai-mas-continua-mais-alto-entre-idosos- pretos-e-pardos-e-no-nordeste. Acesso em: 14 out. 2024. 3 RIBEIRO, Maria Augusta. BELICOSA. Os novos analfabetos digitais. Belicosa: netnografia e comportamento digital, São Paulo, 22 nov. 2021. Disponível em: https://belicosa.com.br/ os-novos-analfabetos-digitais/. Acesso em: 14 out. 2024. 4 PANCOTTI, Heloisa Helena Silva et al. IEPREV. Grandes Teses Previdenciárias. Belo Ho- rizonte: IEPREV, 2024. (Grandes Julgamentos Previdenciários, 4). Disponível em: https:// www.ieprev.com.br/assets/docs/ebook_grandestesesprevidenciarias_editoraieprev_2024. pdf. Acesso em: 14 out. 2024.
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