Anais do XXI Seminário Internacional Nanotecnologias, Sociedade e Meio Ambiente desafios jurídicos éticos e sociais para a “grande transição sustentável” (XXI SEMINANOSOMA) 502 IMPACTOS DA COVID-19 SOBRE A POPULAÇÃO INDÍGENA BRASILEIRA: UMA ANÁLISE ACERCA DA EFETIVIDADE DAS MEDIDAS ADOTADAS PELO GOVERNO BRASILEIRO PARA PROTEÇÃO E PRESERVAÇÃO DOS POVOS TRADICIONAIS DURANTE A SINDEMIA Emanoele Batista Moura1 Introdução: Entre o final do ano de 2019 e os primeiros meses do ano de 2020, o mundo começou a registrar casos daquilo que viria a se tornar a sindemia do coronavírus, causada pelo vírus SARS-CoV-2. Em razão da maleabilidade das fronteiras propiciada pelo mundo glo- balizado, o alastramento viral foi ágil e afetou o mundo inteiro, mesmo as populações isoladas de povos originários tradicionalmente vulneráveis de diversos países. Esse impacto não foi diferente no Brasil, tam- bém amplamente atingido pela doença causada pelo novo vírus. Na incumbência de planejar e implementar medidas de desaceleramento da dissipação do vírus, os governos de Estados de todo o mundo pre- cisaram agir rápida e efetivamente na inserção de hábitos relativos à medidas de controle, como o uso de máscaras, a adequada higienização das mãos e a orientação à população acerca da evitação de con- tato como meio de prevenir a ocorrência de novos casos. Além disso, foram relevantes medidas de garantia da eficácia do atendimento em saúde àqueles da população afetados pela doença, com ênfase sobre o adequado manejo da demanda crescente de procura por atendimento em saúde dos adoentados e a consequente superlotação de hospitais e outras modalidades de unidades de atendimento emergencial, seja essa pontual ou de internação. O Brasil, nesse sentido, foi alvo de uma denúncia expedida pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) em outubro de 2021, como um dos países onde a adoção e o incremento dos mecanismos de enfrentamento à covid-19 acima mencionados aconteceu tardiamente, trazendo potencial prejuízo à população e configurando a sindemia como uma causa de violações aos direitos humanos no país. Nesse sentido, para além dos protoco- los preconizados pelo Estado brasileiro para controle e proteção da população geral, esse trabalho busca analisar o planejamento e a exe- cução de medidas pensadas visando a proteção e a restrição do con- tágio viral dos povos indígenas brasileiros por covid-19, assim como compreender a efetividade das políticas implementadas. Em adequa- ção às necessidades de amparo às comunidades indígenas do Brasil, o 1 Instituição: Univerisdade do vale do Rio dos Sinos, mabatistamo@gmail.com
RkJQdWJsaXNoZXIy MjEzNzYz