Anais do XXI Seminário Internacional Nanotecnologias, Sociedade e Meio Ambiente desafios jurídicos éticos e sociais para a “grande transição sustentável” (XXI SEMINANOSOMA) 504 (IN)VISÍVEL INFLUÊNCIA AMERICANA NAS DECISÕES DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL E RESTRIÇÃO À EFETIVIDADE DO ARTIGO 13 DO ESTATUTO DE ROMA Maria Eduarda Postingher1 Introdução: O Tribunal Penal Internacional (TPI) é uma das princi- pais instituições responsáveis por promover a justiça e a responsabi- lização por crimes graves de preocupação internacional, como genocídio, crimes de guerra e crimes contra a humanidade. Entretanto, desde o surgimento do Tribunal, diversas foram as críticas tecidas contra este por conta de sua atuação um tanto quanto tendenciosa, levando representantes de países do sul global ao banco dos réus, enquanto os líderes do norte não eram responsabilizados, como no caso do Afega- nistão. Tais críticas despertaram uma atenção maior às ações do Tribunal, tornando possível a descoberta de padrões de julgamento que levam a crer na existência de influenciadores políticos externos, como os Estados Unidos da América. . Assim, questiona-se, como problema de pesquisa, em que medida a investigação no caso do Afeganistão pode expor uma influência política e econômica americana (in)visível que condiciona as decisões do TPI e restringe a efetividade do artigo 13 do Estatuto de Roma? Como hipótese inicial, supõe-se que a análise direta das investigações e decisões do Tribunal possibilitam uma in- terpretação acerca da disparidade de tratamentos entre países do norte e sul global, os quais evidenciam uma influência política de países como os Estados Unidos da América. Nesta senda, o presente trabalho possui como objetivo geral investigar a extensão da influência política americana sobre as decisões do Tribunal Penal Internacional e como essa influência pode restringir a efetividade do artigo 13 do Estatuto de Roma, analisando as disparidades de tratamento entre países do Norte e Sul Global e a percepção de imparcialidade do Tribunal no caso do Afeganistão. Como objetivos específicos a pesquisa terá que: (a) avaliar a forma como as investigações se iniciam e quais países são signatários do Tribunal; (b) estudar a implementação e eficácia do ar- tigo 13 do Estatuto de Roma; (c) investigar de que forma o TPI é finan- ciado e se há ou não transparência nestes dados; (d) examinar disparidades no tratamento entre países do norte e sul global e (e) analisar o caso do Afeganistão e a influência política americana neste. Método: A metodologia utilizada é a dialética, firmada mediante análise empírica dos dados apresentados pelo próprio Tribunal comparado com as no- 1 Universidade do Vale dos Sinos, madupostingher@edu.unisinos.br
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