231 Marlete Teresinha Gut, Cledes Antonio Casagrande e Fabrício Pontin na integral e garantir a igualdade, a diversidade e equidade para os estudantes da Educação Básica. É o que destaca a parte introdutória deste documento: A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica, de modo a que tenham assegurados seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento, em conformidade como que preceitua o Plano Nacional de Educação (PNE). Este documento normativo aplica-se exclusivamente à educação escolar [...] e está orientado pelos princípios éticos, políticos e estéticos que visam à formação humana integral e à construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva, como fundamentado nas Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica (Brasil, 2018, p. 9). A BNCC (Brasil, 2018) é um documento voltado à Educação Básica (Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio) e regulamenta as aprendizagens essenciais em todas as instituições de ensino no Brasil, tanto públicas como privadas. Porém, é necessário pontuar que o texto final foi aprovado em meio a críticas5 e discordâncias de professores e pesquisadores da área da educação. 1.3 Fundamentos pedagógicos e estrutura da BNCC A BNCC (Brasil, 2018) evidencia, ao longo do texto, o compromisso com a educação integral e centralizada em processos que promovam o desenvolvimento de competências. O conceito de educação integral perpassa pela visão de um ser humano global (plural, singular e integral) e sujeito da sua aprendizagem com práticas que possibilitam o seu desenvolvimento integral. Uma educação que promove experiências significativas de aprendizagem, valoriza as singularidades e diversidades, bem como, o contexto histórico, social e cultural dos sujeitos, ressignificando o seu ser no mundo. Segundo o documento, 5 Não iremos adentrar nessa questão por não se constituir como foco do nosso estudo.
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