166 As conexões entre Brasil e Portugal no contexto dos levantes e da contrarrevolução miguelistas: o caso do Batalhão dos Voluntários Acadêmicos de Coimbra (1826-1828) O Batalhão dos Voluntários Acadêmicos de Coimbra e a defesa do liberalismo em Portugal A morte de d. João VI, em março de 1826, e a outorga da Carta Constitucional a Portugal, por d. Pedro, impactaram os dois lados do Atlântico. Para Gabriel Paquette (2013), a atitude do Imperador do Brasil demonstrou sua aspiração em reunir Brasil e Portugal. Essa interpretação não é, contudo, consenso na historiografia. As condições para uma reunificação formal, para um retorno ao império luso-brasileiro não estavam mais postas e d. Pedro I sabia disso. Tanto que a solução encontrada foi garantir a Coroa para sua filha, Dona Maria da Glória. A outorga da Carta a Portugal causou um “desequilíbrio” na Europa “das restaurações”. A Santa Aliança (Espanha, Áustria, Prússia e Rússia) “estremeceu”. A Inglaterra, ainda que tenha mantido um posicionamento dúbio, de aparente neutralidade, pareceu estar preocupada com o envolvimento do Brasil nos negócios de Portugal. Talvez porque acreditasse que as colônias africanas pudessem se aproximar do Império brasileiro, o que, possivelmente, reforçaria o tráfico de escravizados. Essa hipótese não passou despercebida ao historiador Gabriel Paquette.8 Para ele, ao reservar o direito de sucessão para seus herdeiros, d. Pedro tinha como objetivo incorporar as colônias de Portugal na África, particularmente Angola, ao Império do Brasil. Como se sabe, quando da Independência, o comércio de escravizados da África para o Brasil estava em seu auge, mas enfrentava forte oposição da Grã-Bretanha. Pressão que já vinha de antes, desde pelo menos o apoio na fuga da família real para o Brasil em 1807. Contrapartidas nesse sentido foram consideradas em 1810, 1815 e 1817, esbarrando-se sempre na força da escravidão e do tráfico, elementos constitutivos da construção do Estado nacional no Brasil. A Convenção assinada em novembro de 1826, que estabelecia o prazo de três anos para o fim do tráfico transatlântico, pode ser considerada um resultado efetivo daquela pressão. Possivelmente, a querela pelo trono português reforçou ainda mais a necessidade da assinatura dessa convenção entre Brasil e Inglaterra. Assim, a disputa pelo trono em Portugal envolveu muitas questões e o tráfico transatlântico foi uma delas. No Portugal continental a outorga da Carta Constitucional endossou as disputas que levaram ao fortalecimento da contrarrevolução encabeçada por d. Miguel que, enfim, instaura, em 1828, um regime persecutório, violento, sustentado na defesa da religião católica e da tradição, na crença no direito divino dos reis, em uma visão providencialista da história e na aversão a tudo que fosse estrangeiro. 8 PAQUETTE, Gabriel. Imperial Portugal in the age of Atlantic revolutions: the Luso-Brazilian world, c. 1770–1850. Cambridge: Cambridge University Press, 2013.
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