419 XXXI MOSTRA UNISINOS DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA De 28/10/2024 a 01/11/2024 Unisinos São Leopoldo Ciências Sociais Aplicadas - Mestrado Profissional em Direito da Empresa e dos Negócios1 Autor(a): Otavio Augusto Schmidt Modalidade de Bolsa: PRATIC/Unisinos Orientador(a): Profa. Dra. Daniela Regina Pellin CALAMIDADE E RESPOSTA INTERNACIONAL: UMA LUZ NO APRENDIZADO DA PRECAUÇÃO E RECONSTRUÇÃO DO RS No ano de 2024, o Rio Grande do Sul passou pelo evento climático das enchentes que decorreram do alto nível das chuvas e falha nas estruturas de contenção resultando no estado de calamidade pública. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) estima perda diária de receitas na ordem de R$ 123 milhões, acumulando um prejuízo de R$ 3,32 bilhões no mês de maio com as enchentes no Rio Grande do Sul. Nesse cenário, a pesquisa tem como objeto investigar a falta de plano contingencial para tratamento da emergência climática e como a inadequada ou insuficiente resposta pública pôde agravar os respectivos impactos negativos, violando direitos e garantias fundamentais das pessoas afetadas? A hipótese é a de que os Organismos Internacionais têm boas práticas desenvolvidas e conhecidas para compartilhar com o processo de aprendizado e precaução (PELLIN, Daniela et al, 2018) tendo em vista o artigo 4º da Constituição Federal. O objetivo geral da pesquisa é incentivar as trocas de conhecimento entre o Estado Nacional e as Agências da ONU para contribuir com a gestão adequada e precaucionada de eventos climáticos. Os objetivos específicos são: (a) sistematizar as decisões tomadas no mês de maio de 2024 pelo Governo do Estado; (ii) analisar se há medidas experienciadas por Organismos Internacionais nas mesmas situações e como foram adotadas; e, (iii) demonstrar que a Cooperação Internacional deve ser uma das possibilidades para contribuir com a gestão do conhecimento em eventos climáticos. A metodologia de pesquisa tem como método a análise descritiva da conjuntura do RS pós enchentes, assim como a revisão bibliográfica, nacional e estrangeira a partir de livros, revis1 PPG de Direito
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