450 XXXI MOSTRA UNISINOS DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA De 28/10/2024 a 01/11/2024 Unisinos São Leopoldo Ciências Sociais Aplicadas - PPG em Direito Autor(a): Taís da Silva Bauer Modalidade de Bolsa: PROBIC Fapergs Orientador(a): Prof. Dr. Darci Guimarães Ribeiro A DISTINÇÃO DO GÊNERO TUTELA DE URGÊNCIA NAS ESPÉCIES CAUTELAR E ANTECIPADA E O IMPACTO NA MOROSIDADE DO PROCESSO DE CONHECIMENTO O procedimento ordinário possui como característica a morosidade da prestação jurisdicional e este não é um problema recente. Como forma de combate a ineficácia da ordinariedade surge, já no Código de Processo Civil (CPC) de 1973, o processo cautelar, que visava a sumarização processual. Ocorre que essa técnica passa a sofrer desvios, a partir das “cautelares satisfativas”, usadas às margens da lei, visto que a cautelar não abrangia todas as particularidades do caso concreto. Face à deficiência na legislação, o CPC de 2015, unifica as duas espécies em um só gênero (que é a tutela de urgência), concedendo- -lhes os mesmos requisitos, mas procedimentos diferentes. A distinção da tutela de urgência, motiva o problema da presente pesquisa, uma vez que emerge dúvidas quanto à sua aplicação e, consequentemente, à sua efetividade. Assim, este estudo tem como objetivo entender a distinção da tutela de urgência, em suas espécies cautelar e antecipada, a fim de descobrir se é possível combater a morosidade do processo de conhecimento ou, se a rigidez na sua aplicação gera maiores dificuldades à efetividade processual. Para isso, analisou-se as mudanças do CPC de 1973 para o CPC de 2015 em relação as técnicas sumárias, compreendendo a distinção, as críticas, a unificação e a fungibilidade entre as medidas, bem como o seu fim, que é a otimização processual. A metodologia utilizada foi a dedutiva, através da leitura de livros, manuais, artigos e legislação. Como base teórica, a pesquisa se inspira nos estudos de Darci Guimarães Ribeiro, Guilherme Antunes da Cunha, Cassio Scarpinella Bueno, Érico Andrade, Dierle Nunes, Eduardo Lamy, Luiz Guilherme Marinoni, Ovídio A. Baptista da Silva e Humberto Theodoro Junior. Como resultados parciais, percebe-se que por mais que haja diferenças entre as técnicas, elas possuem pontos em comum e, isso leva a dificuldade de es-
RkJQdWJsaXNoZXIy MjEzNzYz