452 XXXI MOSTRA UNISINOS DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA De 28/10/2024 a 01/11/2024 Unisinos São Leopoldo Ciências Sociais Aplicadas - PPG em Direito Autor(a): Emanuelle de Carvalho Selbach Modalidade de Bolsa: UNIBIC Orientador(a): Profa. Dra. Luciane Klein Vieira A EDUCAÇÃO E A INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR: MEDIDAS PARA O ALCANCE DA SUSTENTABILIDADE Para preservar o meio ambiente para as gerações presentes e futuras, é crucial adotar medidas que reduzam os impactos do consumo excessivo e irresponsável, integrando a proteção ao consumidor a políticas de sustentabilidade. Nesse contexto, a pesquisa tem como objetivo geral analisar como o Brasil tem implementado normas e políticas vinculadas às orientações das Nações Unidas (ONU), especialmente relacionadas ao Objetivo do Desenvolvimento Sustentável (ODS) nº 12 da Agenda 2030, que trata do consumo e produção sustentável, e às Diretrizes de Proteção ao Consumidor. Por sua vez, os objetivos específicos são: a) identificar as principais medidas legislativas, projetos de lei, políticas públicas e iniciativas adotadas pelo Brasil para promover a educação e informação ao consumidor como meios de incentivo ao consumo sustentável; b) avaliar se o Brasil está implementando integralmente as Diretrizes das Nações Unidas de Proteção ao Consumidor e a Agenda 2030 sobre Desenvolvimento Sustentável, no que diz respeito à educação e informação ao consumidor como ferramentas para estabelecer padrões de consumo sustentáveis; c) reconhecer as medidas e ações adicionais que o Brasil pode adotar para promover a educação e a informação ao consumidor como ferramentas para alcançar a sustentabilidade. A fim de cumprir com os objetivos propostos, o problema de pesquisa procura responder ao seguinte questionamento: De que forma o Brasil tem implementado as orientações das Nações Unidas relacionadas ao consumo sustentável? A hipótese de trabalho afirma que a educação e a informação ao consumidor são ferramentas que o Brasil tem fomentado, visando a implementação das orientações da ONU. A pesquisa utilizou abordagens qualitativas e exploratórias, empregando os métodos normativo-descritivo, comparativo e monográfico, com uma perspectiva crítica e interdisciplinar. A téc-
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