455 XXXI MOSTRA UNISINOS DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA De 28/10/2024 a 01/11/2024 Unisinos São Leopoldo Ciências Sociais Aplicadas - PPG em Direito Autor(a): Maria Eduarda Postingher Modalidade de Bolsa: UNIBIC Orientador(a): Profa. Dra. Jânia Maria Lopes Saldanha A (IN)VISÍVEL INFLUÊNCIA POLÍTICA AMERICANA NAS DECISÕES DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL E SUA RESTRIÇÃO À EFETIVIDADE DO ARTIGO 13 DO ESTATUTO DE ROMA O Tribunal Penal Internacional (TPI) é uma das principais instituições responsáveis por promover a justiça e a responsabilização por crimes graves de preocupação internacional, como genocídio, crimes de guerra e crimes contra a humanidade. Entretanto, desde o surgimento do Tribunal, diversas foram as críticas tecidas contra este por conta de sua atuação um tanto quanto tendenciosa, levando representantes de países do sul global ao banco dos réus, enquanto os líderes do norte não eram responsabilizados, como no caso do Afeganistão. Tais críticas despertaram uma atenção maior às ações do Tribunal, tornando possível a descoberta de padrões de julgamento que levam a crer na existência de influenciadores políticos externos, como os Estados Unidos da América. Assim, questiona-se, como problema de pesquisa, em que medida a investigação no caso do Afeganistão pode expor uma influência política e econômica americana (in)visível que condiciona as decisões do TPI e restringe a efetividade do artigo 13 do Estatuto de Roma? Como hipótese inicial, supõe-se que a análise direta das investigações e decisões do Tribunal possibilitam uma interpretação acerca da disparidade de tratamentos entre países do norte e sul global, os quais evidenciam uma influência política de países como os Estados Unidos da América. Nesta senda, o presente trabalho possui como objetivo geral investigar a extensão da influência política americana sobre as decisões do Tribunal Penal Internacional e como essa influência pode restringir a efetividade do artigo 13 do Estatuto de Roma, analisando as disparidades de tratamento entre países do Norte e Sul Global e a percepção de imparcialidade do Tribunal no caso do Afeganistão. Como objetivos específicos a pesquisa terá que: (a) avaliar a forma como as investigações se iniciam e quais países são signatários do Tri-
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