456 XXXI MOSTRA UNISINOS DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA De 28/10/2024 a 01/11/2024 Unisinos São Leopoldo bunal; (b) estudar a implementação e eficácia do artigo 13 do Estatuto de Roma; (c) investigar de que forma o TPI é financiado e se há ou não transparência nestes dados; (d) examinar disparidades no tratamento entre países do norte e sul global e (e) analisar o caso do Afeganistão e a influência política americana neste. A metodologia utilizada é a dialética, firmada mediante análise empírica dos dados apresentados pelo próprio Tribunal comparado com as notícias e decisões relativas ao caso do Afeganistão. Como resultado esperado, a pesquisa pretende fornecer uma análise crítica da influência política dos Estados Unidos sobre as decisões do Tribunal Penal Internacional e como essa influência pode afetar a eficácia de seu regramento. Assim, insurge-se a respeito da ausência de transparência quanto ao seu financiamento, bem como a negativa em se impor contra determinados Estados, mesmo diante de evidências de que crimes de sua competência foram exercidos por suas autoridades, como observado no caso do Afeganistão, corroboram com a presente tese de que certas influências políticas vem restringindo eficácia do artigo 13 do Estatuto de Roma PALAVRAS-CHAVE: Tribunal Penal Internacional; Direito Internacional; Direito Penal; Afeganistão; Estados Unidos da América. Referências: CAVALLARO, James L.; SALDANHA, Jânia M. L; OLIVEIRA, Lucas P. O. de. Another Brick in the Wall? The ICC at Twenty-Five and the Unjust World Order. Texas International Law Journal. (no prelo). OLIVEIRA, L. P. O. Uma análise crítica do Tribunal Penal Internacional a partir da crítica decolonial. In: 6 CONGRESSO INTERNACIONAL DIREITO E CONTEMPORANEIDADE: mídias e direitos da sociedade em rede, 2022, Santa Maria. ANAIS DO CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO E CONTEMPORANEIDADE: mídias e direitos da sociedade em rede, 2022. DISSENHA, R. C.; LECHENAKOSKI, B. B. O caso Afeganistão no Tribunal Penal Internacional: como a síndrome de Nuremberg contaminou a corte. Revista Húmus, v. 10, p. 491-519, 2020. SANTOS, B. S.. Law, Politics, and the Subaltern in Counter-Hegemonic Globalization. In: SANTOS, Boaventura de Sousa; RODRÍGUEZ-GARAVITO, César (org.). Law and Globalization from Below. Towards a Cosmopolitan Legality, 2005.
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