459 XXXI MOSTRA UNISINOS DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA De 28/10/2024 a 01/11/2024 Unisinos São Leopoldo Ciências Sociais Aplicadas - PPG em Direito Autor(a): Kelin Daiane Ferrari1 Modalidade de Bolsa: PROBIC/Fapergs Orientador(a): Fernanda Frizzo Bragato2 A RESISTÊNCIA CONTRA-OFENSIVA FEMINISTA NO BRASIL: UMA ANÁLISE DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA ADPF 442 A presente pesquisa tem como principal objetivo a análise do debate realizado na audiência pública sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, ocorrida em agosto de 2018. Demanda que foi apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e pelo Instituto de Bioética (ANIS) em março de 2017 e versa sobre a descriminalização da interrupção voluntária da gravidez realizada até a 12ª semana de gestação em face da controvérsia constitucional acerca da recepção dos artigos 124 e 126 do Código Penal. Durante as quatro sessões da audiência pública, 50 exposições de amici curiae (amigos da corte) foram realizadas. Além da análise das exposições, a pesquisa também examina as razões do constante crescimento da frente parlamentar conservadora no meio político brasileiro, sobretudo, seus mecanismos, guiados por matrizes de dominação patriarcais, racistas e colonialistas; e sobre como o controle da sexualidade e dos direitos reprodutivos femininos estão diretamente ligados aos efeitos históricos da colonização que sempre inferiorizou grupos através da raça, classe, sexo e da sexualidade. Diante desse cenário, ADPF 442 representa uma verdadeira resistência contra-ofensiva feminista, que possibilita quebrar o silêncio político-legislativo existente, de modo a explorar a ambiguidade sobre os valores e como se apresentam os argumentos favoráveis e contrários à descriminalização do aborto no Brasil. 1 Autora da pesquisa científica, graduanda na Faculdade de Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos). 2 Professora Orientadora, Pesquisadora do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Pós-Doutora em Direito pela Birbeck College of University of London. Doutora e Mestre em Direito pela Unisinos. Graduada em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Endereço eletrônico: fbragato@unisinos.br
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