474 XXXI MOSTRA UNISINOS DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA De 28/10/2024 a 01/11/2024 Unisinos São Leopoldo Ciências Sociais Aplicadas - PPG em Direito Autor(a): Gabriel Aloisio Klein Modalidade de Bolsa: UNIBIC Orientador(a): Prof. Dr. Guilherme de Azevedo DIREITO E MORAL: COMPLACÊNCIA JURÍDICA ACERCA DE PRÁTICAS CULTURAIS DE VIOLÊNCIA CONTRA ANIMAIS NÃO-HUMANOS Este projeto de pesquisa visa delimitar os limites entre o direito e a moral, inicialmente fazendo uma análise crítica do artigo 225, § 7, da Constituição Federal, que isenta de crueldade determinadas práticas culturais. Por conseguinte, propondo a discussão acerca de se o direito deve meramente refletir a moral da população, mesmo quando valida práticas culturais que envolvem maus-tratos a animais não-humanos; uma vez que tradição nem sempre preserva um valor moral universal. Neste contexto, o projeto se propõe a entender o dever intrínseco do governo de nortear à população moralmente, visto que funções públicas implicam em autoridade moral. Destarte, a partir da pesquisa dentro da dogmática jurídica e de estudos acerca de autores especializados no tema de filosofia animal, o projeto busca como resultados futuros mostrar relações entre as decisões atuais e legislações a respeito do problema do especismo, no que tange o artigo 3 da Constituição Federal, especialmente no seguinte trecho: “... promover o bem de todos, sem preconceitos... e quaisquer outras formas de discriminação”. Neste prisma, o projeto analisa o especismo como uma forma de discriminação, abordando também a proteção desigual para diferentes espécies de animais não-humanos. PALAVRAS-CHAVE: Direito Animal, Moral, Especismo, Práticas Culturais, Dogmática Jurídica, Filosofia, Sociologia
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