475 XXXI MOSTRA UNISINOS DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA De 28/10/2024 a 01/11/2024 Unisinos São Leopoldo Ciências Sociais Aplicadas - PPG em Direito Autor(a): Paulo Macêdo Pardinho Modalidade de Bolsa: PIBIC (CNPq) Orientador(a): Profa. Dra. Raquel Von Hohendorff DIREITO, NANOTECNOLOGIA E SUSTENTABILIDADE: PERSPECTIVAS E RISCOS DOS NANOAGROQUÍMICOS NA AGRICULTURA BRASILEIRA À LUZ DA TEORIA DOS SISTEMAS À medida que os atores globais na indústria se apressam em capitalizar sobre as novas oportunidades e perspectivas apresentadas pelas nanotecnologias, é imperativo que tais desenvolvimentos ocorram de forma segura e sustentável, em consonância com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS). Dentre as alternativas para alcançar o ODS 12, destaca-se a possibilidade de ampliação da produção agrícola por meio do uso de produtos nanoagroquímicos, aventada pelas grandes empresas produtoras de agroquímicos como uma alternativa para o combate à fome mundial. Ainda, a redução do uso de agroquímicos deve ser uma política central na cadeia produtiva da agricultura brasileira. Para se ter uma ideia, no ano de 2022 o Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA), iniciativa do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), coordenado pela Anvisa em parceria com órgãos de vigilância sanitária estaduais e municipais e laboratórios estaduais de saúde pública, coletou 1.772 amostras do ciclo de produção de 13 alimentos, em que se obteve o preocupante resultado de cerca de 25% dos alimentos em desconformidade com Limite Máximo de Resíduos (LMR) estabelecido pela Anvisa. Essa realidade favorece o uso de nanopartículas em agrotóxicos como alternativa potencial para a redução do uso de agroquímicos e contribuir positivamente para a busca da sustentabilidade, mas que requer uma preocupação cuidadosa sobre a exposição dos trabalhadores e da contaminação de produtos agro alimentares. Neste cenário, a partir da pesquisa bibliográfica e documental, e à luz da Teoria dos Sistemas de Niklas Luhmann, este trabalho objetiva investigar os desafios enfrentados pelo Direito diante do risco e da imprevisibilidade na aplicação de nanoagroquímicos no Brasil, o maior consumidor de agrotóxicos do mundo, destacando as possibi-
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