479 XXXI MOSTRA UNISINOS DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA De 28/10/2024 a 01/11/2024 Unisinos São Leopoldo Ciências Sociais Aplicadas - PPG em Direito Autor(a): Luiz Carlos Reis Alvarez Modalidade de Bolsa: UNIBIC Orientador(a): Gerson Neves Pinto DIRETIVAS ANTECIPADAS DE VONTADE E O PRINCÍPIO DA AUTONOMIA NA BIOÉTICA: REFLEXÕES NO CONTEXTO BRASILEIRO Este trabalho aborda as Diretivas Antecipadas de Vontade (DAV) e o princípio da autonomia no contexto da bioética, focando nas suas implicações jurídicas e éticas no Brasil. As DAVs, que regulamentadas pela Resolução 1995/2012 do Conselho Federal de Medicina, são instrumentos que permitem ao paciente expressar previamente suas preferências sobre cuidados médicos em situações em que não possa mais manifestar sua vontade. Essas diretivas reforçam a autonomia do paciente, um princípio da bioética que defende o direito dos indivíduos de tomarem decisões informadas sobre sua própria vida, especialmente em questões de saúde. O objetivo deste estudo é analisar como as DAVs refletem e promovem a autonomia do paciente no Brasil, ao mesmo tempo em que enfrentam desafios significativos em sua aplicação prática. Esses desafios incluem não apenas questões jurídicas e culturais, mas também profundas questões filosóficas sobre a validade e eficácia dessas diretivas. O trabalho aborda a ambiguidade que muitas vezes permeia as DAVs, onde declarações vagas podem levar a interpretações inadequadas por parte de familiares e profissionais de saúde. Ametodologia utilizada nesta pesquisa envolveu uma revisão bibliográfica abrangente, com análise crítica de literatura acadêmica sobre bioética, filosofia, direito da saúde, e estudos de caso que ilustram a aplicação das DAVs no Brasil. Também foram examinados documentos normativos, resoluções éticas e a trajetória histórica das DAVs na América do sul e no Brasil. O estudo analisa as complexidades envolvidas na harmonização das DAVs com a prática médica cotidiana e os desafios impostos pela cultura e pela legislação vigentes. Embora os resultados desta pesquisa sejam parciais indicam que, apesar de as DAVs representarem um avanço significativo na promoção da autonomia do paciente, sua eficácia é limitada por diversas barreiras. No âmbito jurídico, a falta de clareza e unifor-
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