490 XXXI MOSTRA UNISINOS DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA De 28/10/2024 a 01/11/2024 Unisinos São Leopoldo Ciências Sociais Aplicadas - PPG em Direito Autor(a): Bianca Alves de Souza Modalidade de Bolsa: UNIBIC Orientador(a): Profa. Dra. Clarissa Tassinari JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA: UM CONCEITO EM TRANSFORMAÇÃO? No mundo todo, a existência de constituições possui viés histórico e filosófico de grande peso. Uma das grandes marcas do constitucionalismo, por exemplo, é a existência de Poderes bem definidos, que se regulam entre si em função de suas capacidades. A Constituição brasileira possui um texto analítico (extenso) e rico em detalhes. Apesar disso, sua efetividade, isto é, sua materialização, e os limites da atuação entre os Poderes é uma questão aberta. A quem compete ofertar à população meios de reprodução dos direitos sociais por ela previstos? O que a crise de efetividade representa para a jurisdição? Para começar a responder essas questões é necessário, a priori, entender a atuação de cada um dos Poderes à luz dos recursos a eles disponíveis. Nesse sentido, é possível afirmar, de modo preliminar, que o Poder Legislativo é responsável pela criação de leis; o Poder Executivo possui a função de administrador dos interesses públicos e, por consequência, responsável pela criação de políticas públicas; e o Poder Judiciário assegura a efetividade de acesso à direitos sociais. Assim, fica evidente que compete ao poder Executivo a concessão de medidas que propiciem a efetividade constitucional e que ao Poder Judiciário cabe julgamento de mérito sobre a garantia de direitos em caso de prejuízo por omissão do administrador. O problema surge neste momento. Afinal, é nítida a judicialização da política partir do momento em que o papel da decisão por ele proferido assume condição equivalente à de uma política pública. Assim, tendo em vista a especificidade dos casos que decorrem da necessidade do ato jurídico para efetivação, é proposto um estudo sobre as transformações na jurisdição e o papel do Supremo Tribunal Federal (STF), de viés analítico-descritivo e com enfoque crítico, através de pesquisa bibliográfica e análise jurisprudencial, para fins de compreensão da atuação desta instituição na judicialização da política. Espera-se, no decorrer desta produção: contribuir para o entendimento da estrutura político-jurídi-
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