491 XXXI MOSTRA UNISINOS DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA De 28/10/2024 a 01/11/2024 Unisinos São Leopoldo ca da tripartição de poderes; entender o papel da política pública na efetivação de direitos sociais e do impacto causado pela discricionariedade administrativa no cumprimento do seu propósito; investigar a atuação protagonista do STF na judicialização da política e a condição de ativismo judicial e; analisar as transformações jurisdicionais acarretadas dessa atuação ativa. PALAVRAS-CHAVE: Ativismo Judicial. Políticas públicas. Efetividade constitucional. Discricionariedade Administrativa. Separação de poderes.
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