500 XXXI MOSTRA UNISINOS DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA De 28/10/2024 a 01/11/2024 Unisinos São Leopoldo Ciências Sociais Aplicadas - PPG em Direito Autor(a): Vanessa da Luz Ferrari Modalidade de Bolsa: UNIBIC Orientador(a): Jânia Maria Lopes Saldanha O ENFRENTAMENTO DAS NOVAS CRISES SANITÁRIAS MUNDIAIS ATRAVÉS DE UMA JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO EFETIVA As ditaduras dos países da América Latina e a crise pandêmica da covid-19 foram momentos históricos de severos impactos negativos aos direitos humanos, os quais afetaram, principalmente, as classes sociais mais vulneráveis. Tais períodos históricos representam momentos de crises política, econômica e social. Durante a Sindemia da covid-19, o Governo brasileiro adotou medidas de gestão, que representaram um negacionismo à ciência, resistências às recomendações da Organização Mundial de Saúde, do SistemaInteramericano de Direitos Humanos e das normas constitucionais, cujas sequelas causaram extrema violência: física, psicológica e morte. Desta forma, como problema da pesquisa: a aplicação da medida tradicional de justiça de transição pode contribuir para evitar que violações de direitos humanos ocorramem eventuais crises sanitárias? O objetivo geral da pesquisa é demonstrar a importância de o Estado Brasileiro adotar uma justiça de transição eficiente paraprevenir que ocorram novas violações de direitos humanos. Como hipóteses: a) será que a aplicação da devida diligência pelo SIDH, como procedimento de enfrentamento das novas crises sanitárias mundiais previne que ocorram violações aos direitos humanos; b) a aplicação da devida diligência pelo SIDH como procedimento de enfrentamento das novas crises sanitárias não são capazes de apresentar um mecanismo de prevenção de violações aos direitos humanos. Como objetivos específicos a) compreender o que se trata a justiçade transição e a devida diligência e, quais são os impactos que esses mecanismos geram na sociedade; b) investigar a finalidade da justiça de transição, bem como os seus pilares; e c) demonstrar que uma justiça de transição efetiva pode contribuir para impedir futuras violações e garantir uma proteção jurídica dos direitos das vítimas. Na metodologia da pesquisa, abordar-se-á o método hipotético-dedutivo, enquanto que
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