504 XXXI MOSTRA UNISINOS DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA De 28/10/2024 a 01/11/2024 Unisinos São Leopoldo Ciências Sociais Aplicadas - PPG em Direito Autor(a): Paola da Silva Schneiders Modalidade de Bolsa: UNIBIC Orientador(a): Profa. Dra. Têmis Limberger O IMPACTO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS Este estudo tem como enfoque principal analisar o impacto da inteligência artificial (IA) na proteção de dados pessoais sob a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Esta lei representa um marco significativo na regulamentação da privacidade e proteção de dados pessoais no Brasil, pois visa garantir os direitos fundamentais do indivíduo, como a liberdade, a privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade. Ademais, a LGPD busca minimizar os riscos associados ao tratamento de dados pessoais e estabelece regras claras e precisas para a coleta, uso e armazenamento dessas informações no país. O avanço da tecnologia e a crescente aplicação da IA, em suas formas mais sofisticadas como o aprendizado de máquina e o aprendizado profundo, dependem do tratamento de grandes volumes de dados para treinar modelos e gerar insights. Essa dependência de dados apresenta uma interseção crítica com a LGPD, que exige conformidade rigorosa para garantir que o tratamento de dados seja realizado de maneira transparente, segura e não discriminatória. Nesse contexto, surge o problema de pesquisa: como a aplicação da IA impacta a proteção de dados pessoais sob a perspectiva da LGPD? A justificativa reside na necessidade de examinar o impacto advindo da IA, considerando seu grande potencial de violar direitos fundamentais, além da ameaça a segurança dos dados. Os objetivos específicos incluem: examinar as definições e princípios da LGPD relevantes para a proteção de dados pessoais; e analisar como a IA afeta o tratamento de dados pessoais. A metodologia utilizada é composta por pesquisa aplicada. Em termos de objetivos, a pesquisa é explicativa e exploratória. A abordagem é predominantemente qualitativa e o procedimento envolve métodos documental e bibliográfico. Os resultados parciais indicam que a implementação da LGPD enfrenta desafios significativos quando confrontada com as tecnologias de IA, especialmente em relação aos princípios da transparência e da
RkJQdWJsaXNoZXIy MjEzNzYz