505 XXXI MOSTRA UNISINOS DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA De 28/10/2024 a 01/11/2024 Unisinos São Leopoldo não discriminação. A opacidade dos algoritmos de IA, que frequentemente funcionam como “caixas pretas”, fere o princípio da transparência, ao impossibilitar o acesso compreensível dos titulares de dados sobre como suas informações estão sendo utilizadas. Além disso, a falta de explicabilidade pode ocasionar decisões algorítmicas injustas e discriminatórias, perpetuando vieses presentes nos dados utilizados para treinamento, o que também compromete o princípio da não discriminação. Conclui-se que, apesar dos benefícios gerados pela IA, sua aplicação pode ter um impacto negativo na conformidade com a LGPD. Especificamente, a opacidade dos algoritmos, a falta de explicabilidade e a presença de vieses algorítmicos representam desafios sérios para a proteção de dados pessoais, exigindo uma gestão cuidadosa para garantir que os direitos dos titulares de dados sejam respeitados e protegidos consoantes à lei. PALAVRAS-CHAVE: IA; LGPD; princípio da transparência; princípio da não discriminação; proteção de dados.
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