585 XXXI MOSTRA UNISINOS DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA De 28/10/2024 a 01/11/2024 Unisinos São Leopoldo Engenharias - PPG em Engenharia Civil Autor(a): Julia Rambo Brustolin Modalidade de Bolsa: UNIBIC Orientador(a): Profa. Dra. Andrea Parisi Kern RECICLAGEM DE RCD E LEGISLAÇÃO MUNICIPAL: DIAGNÓSTICO EM CIDADES BRASILEIRAS A significativa geração de resíduos do setor da construção civil, em função do envolvimento de diferentes agentes e pela informalidade do setor junto as práticas ilegais relacionadas ao descarte deste tipo de resíduo, é um problema ambiental que tem desafiado o Poder Público e a sociedade há anos. Um sistema de gerenciamento de resíduos tem como foco a produção sem resíduos, sua reutilização, reciclagem, recuperação e pôr fim a destinação em aterros. Assim, o correto gerenciamento de RCD tem como vantagem viabilizar a reciclagem de resíduos de construção e demolição (RCD), pois resulta na diminuição do consumo de recursos naturais e na redução de áreas e custos de manutenção de aterros sanitários ou pontos de descarte clandestinos. Os dados apresentados no “panorama dos resíduos sólidos de 2022” da ABRELPE indicam que a capacidade máxima de produção das usinas brasileiras tem crescimento até 2018, com capacidade de processar cerca de 45% do RCD gerado no país (aproximadamente 45 milhões ton./ano). No entanto, a operação é 50% inferior à capacidade, não ultrapassando a marca de 20 milhões de ton./ ano. Mesmo nos locais onde há maior implantação de planos de gestão de resíduos e usinas de reciclagem, há ainda municípios que declaram destinar seus resíduos em aterros sanitários, o que é proibido pela Resolução CONAMA 307 (Lei nº 12.305/2010) e vai contra os princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos. O presente trabalho tem como objetivo realizar um diagnóstico quantitativo acerca da existência de legislação municipal (leis e decretos) sobre a gestão de resíduos e a presença de usinas de reciclagem de resíduos de construção. Foram analisados os 5 municípios mais populosos dentre os estados que possuem usinas de reciclagem de RCD (BA, CE, ES, GO, MG, PR, RJ, RS, SC e SP) resultando em 75 municípios Brasileiros, tendo como base informações do documento “Panorama dos resí-
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