760 XXXI MOSTRA UNISINOS DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA De 28/10/2024 a 01/11/2024 Unisinos São Leopoldo A TRANSPARÊNCIA NA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL COMO PRESSUPOSTO DA CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NA ERA DA INFORMAÇÃO rosmar Rissi Profª. Dra. Têmis Limberger1 A presente Tese tem por tema, a transparência na inteligência artificial, a qual é fundamental na concretização dos direitos humanos. A transparência deve abranger todas as etapas da Inteligência artificial, desde sua concepção até a operação final com o usuário, tornando rastreável o percurso desenvolvido. Inicialmente será feito um estudo acerca dos Direitos humanos, e a partir da compreensão que Direitos humanos são os direitos básicos de todos os seres humanos. A Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas afirma no artigo 1º que: “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade.”2. E partir disso o desafio de sua aplicabilidade em um Estado tecnológico humano. Em seguida, compreender a trajetória da era informação e o atual estágio da inteligência artificial, todas evoluções e transformações ocorridas ao longo do tempo, bem como a transparência nos segredos dos algorítmicos de inteligência artificial. Segue a pesquisa com o desenvolvimento de uma tese para a concretização dos direitos humanos a partir de determinados elementos estruturantes de transparência, em um ambiente dominado pela privacidade e sigilo. O problema da pesquisa é partir de quais elementos estruturantes se poderia considerar a transparência como fator relevante no desenvolvimento da inteligência artificial, a fim de concretizar os direitos humanos? A hipótese sendo testada é se a expertise no desenvolvimento da inteligência artificial incluirá a transparência como elemento es1 Orientadora: Unisinos, Programa de Pós-Graduação em Direito 2 UNICEF. Declaração Universal dos Direitos Humanos: Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/declaracao-universal-dos-direitos-huma nos Acesso em: 01 out. 2021
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