455 XXXII MOSTRA UNISINOS DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA De 29/09/2025 a 03/10/2025 Unisinos São Leopoldo e Porto Alegre Ciências Sociais Aplicadas - Mestrado Profissional em Direito da Empresa e dos Negócios Autor(a): Jamille Nejar Coautor(es): Modalidade de Bolsa: UNIBITI Orientador(a): Manoel Gustavo Neubarth Trindade ESG E O PAPEL DA REGULAÇÃO NO FOMENTO A INVESTIMENTOS SUSTENTÁVEIS NO BRASIL A crescente incorporação dos critérios ESG (Environmental, Social and Governance) no mercado financeiro reflete uma transformação estrutural na forma como os investimentos são avaliados, priorizando não apenas o retorno econômico, mas também os impactos sociais e ambientais das atividades empresariais. Nesse cenário, a regulação financeira assume papel central ao estabelecer diretrizes que incentivam práticas sustentáveis, promovem a transparência e reduzem as assimetrias de informação entre agentes econômicos. No Brasil, instituições como a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o Banco Central e a Superintendência de Seguros Privados (Susep) vêm adotando medidas regulatórias que buscam alinhar o sistema financeiro às metas de desenvolvimento sustentável. Diante desse contexto, o problema de pesquisa que orienta este estudo é: de que maneira a regulação financeira brasileira tem contribuído para o fomento aos investimentos sustentáveis com base nos critérios ESG, e quais são os principais desafios enfrentados nesse processo? Parte-se da hipótese de que a regulação, quando bem estruturada, é capaz de fomentar os investimentos sustentáveis ao criar um ambiente de maior previsibilidade, segurança jurídica e confiança para investidores e empresas. O objetivo geral da pesquisa é analisar como a regulação brasileira tem contribuído para o fortalecimento dos investimentos baseados em critérios ESG. Como objetivos específicos, propõe-se: mapear as principais normativas regulatórias relacionadas ao tema; examinar seus efeitos sobre o comportamento dos agentes de mercado; e identificar os desafios e lacunas existentes para o avanço da agenda ESG no país. A metodologia adotada é qualitativa, com base em análise documental e bibliográfica de normativas, relatórios técnicos e literatura especializada. Os resultados prelimi-
RkJQdWJsaXNoZXIy MjEzNzYz