513 XXXII MOSTRA UNISINOS DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA De 29/09/2025 a 03/10/2025 Unisinos São Leopoldo e Porto Alegre Ciências Sociais Aplicadas - Programa de Pós-Graduação em Direito Autor(a): Julia dos Anjos Ferreira Coautor(es): Modalidade de Bolsa: UNIBIC/Unisinos Orientador(a): Gerson Neves Pinto BIOÉTICA E VULNERABILIDADE SOCIAL: UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA DA JUSTIÇA SOCIAL A bioética é o campo que estuda implicações morais na saúde e nas ciências da vida. A sua consolidação surgiu e foi intensamente impulsionada nos anos de 1960 e 1970, época marcada por mudanças culturais e sociais, como movimento pelos direitos civis, justiça e igualdade. Além do mais, o ressurgimento do feminismo, com a nova liberdade de abortos seguras e contraceptivos, também ergueu discussões sobre os direitos reprodutivos das mulheres. A bioética, ao ser estabelecida como disciplina crítica pelos filósofos morais ao debaterem questões éticas na prática, foi ainda mais impulsionada pelo crescimento de novas tecnologias médicas que antes não podiam ser discutidas. Assim, o campo bioético, ao buscar orientar as práticas médicas e científicas, baseia-se em princípios como autonomia, beneficência, não maleficência e justiça, garantindo, na teoria, a dignidade humana. Esses quatro princípios são fundamentais, mas se concentram no paciente decidir sobre seu próprio corpo e tratamento, no profissional agir pelo bem do paciente sem causar danos, e na distribuição justa e equitativa dos recursos de saúde. Contudo, essas abordagens não são suficientes, pois, ao serem confrontadas com a realidade de minorias e grupos em vulnerabilidade social, caracterizam um problema central. Fatores como a pobreza, gênero, sexualidade, etnia e idade expõe dilemas éticos que afetam desigualmente essas populações, criando um abismo entre as garantias legais, como as previstas na Convenção para a Proteção dos Direitos Humanos e Dignidade do Ser Humano no que diz respeito à Aplicação da Biologia e Medicina: Convenção sobre os Direitos Humanos e Biomedicina, firmada em 1997, e a prática cotidiana. Nessa perspectiva, por intermédio de revisão bibliográfica e análise crítica da sociedade, o objeto da pesquisa consiste em analisar os dilemas bioéticos enfrentados por
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