Mário Frota 108 Além disso, o sector dos serviços financeiros de retalho foi profundamente transformado pela transição digital, tendo introduzido novas tendências e soluções, e diversificado a oferta de produtos e serviços financeiros. Prestadores não tradicionais desses serviços – como as empresas de tecnologia financeira e os mutuantes de empréstimos entre particulares – juntaram-se aos fornecedores tradicionais, que também recorrem cada vez mais a canais de venda em linha. Novos produtos, como os empréstimos de curto prazo/custo elevado, que são concluídos por um curto período, mas que podem implicar custos significativos para o mutuário, são cada vez mais comercializados e vendidos por via digital. As novas tecnologias, como as soluções de pagamento imediato, podem trazer benefícios tangíveis para os consumidores, mas podem exigir medidas específicas para os proteger. A Comissão anunciou recentemente iniciativas que irão melhorar a protecção dos consumidores em matéria de pagamentos. Estas questões serão analisadas no quadro da recentemente adoptada Estratégia para os Pagamentos de Pequeno Montante na UE. A utilização de categorias alternativas de dados em combinação com a tomada de decisões automatizadas para a classificação de crédito levanta questões quanto aos dados que devem ser utilizados na avaliação da solvabilidade dos consumidores e destaca os riscos de discriminação decorrentes de decisões baseadas em algoritmos opacos, um tipo de risco susceptível de ser abordado também através do acto jurídico sobre os requisitos para a inteligência artificial a que se alude supra. Além disso, a legislação em vigor (Directiva sobre Crédito ao Consumo, a Directiva sobre Crédito Hipotecário, a Directiva sobre Contas de Pagamento e a Directiva sobre Comercialização à Distância de Serviços Financeiros) deve ser objecto de revisão, a fim de reflectir a crescente utilização de meios digitais de molde a oferecer adequada resposta aos desafios entretanto suscitados. A disciplina adoptada deverá permitir aos consumidores o domínio dos produtos, na sua qualidade, eficácia e segurança, a comparação e aceitação das ofertas em linha, estimulando assim a inovação e a confiança no mercado. O novo pacote de financiamento digital (estratégias de financiamento e de pagamentos de pequeno montante e propostas legislativas dos cripto-activos e resiliência operacional digital do sector financeiro) visa garantir que consumidores e empresas colham os benefícios da inovação, mantendo-se convenientemente protegidos. Os actuais progressos em matéria de transformação digital serão igualmente reflectidos na estratégia para o investimento de retalho, que deverá centrar-se nos interesses dos investidores individuais. Além disso, a transformação digital pode também trazer novos desafios como, por exemplo, as soluções digitais que não são igualmente acessíveis às pessoas com deficiência. A Comissão apoia os Estados-Membros na transposição do Acto Europeu da Acessibilidade. A sua aplicação até 2025 ajudará a eliminar os desafios da digitali-
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