360 XXXII MOSTRA UNISINOS DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA De 29/09/2025 a 03/10/2025 Unisinos São Leopoldo e Porto Alegre Ciências Humanas - Mestrado Profissional em Gestão Educacional Autor(a): Brenda Prass da Rosa Coautor(es): Modalidade de Bolsa: UNIBIC Orientador(a): Daianny Madalena Costa ASSESSORAMENTO PEDAGÓGICO: ORGANIZAÇÃO E ASPECTOS DA POLÍTICA EDUCACIONAL A política educacional refere-se às medidas da esfera pública que impactam os rumos do ensino (Saviani, 2005). No contexto brasileiro, em 2024, 78% das crianças estavam matriculadas na educação infantil pública e, no ensino fundamental, 81,3% (IBGE, 2024 apud CNN, 2024). Esses dados reforçam a relevância de analisar a estrutura político-organizativa da educação básica. Sob essa perspectiva, a legislação constitui o instrumento central da presente análise, visto que, como aponta Freitas (2023), por basear-se o sistema jurídico brasileiro no civil law, a fonte primordial para o estabelecimento da conduta social são as normas, que garantemmaior clareza e estabilidade. A partir dessa fundamentação, o estudo concentra-se na educação pública do município de São Leopoldo, Rio Grande do Sul, no período compreendido entre 2000 e 2025. A coleta de dados será realizada por meio de levantamento sistemático de documentos disponíveis no portal leismunicipais.com.br, privilegiando leis, decretos, portarias, resoluções, emendas e demais atos normativos que regulamentem, organizem ou orientem, direta ou indiretamente, a gestão educacional municipal. A metodologia adotará uma abordagem qualitativa e exploratória, de caráter predominantemente documental, voltada à identificação e análise de aspectos político-organizativos que estruturam a gestão educacional da cidade. Nesse contexto, segundo Gil (2008), a pesquisa documental caracteriza-se por dispor de materiais que ainda não receberam um tratamento analítico ou que podem ser reformulados conforme os objetivos da investigação, permitindo um exame mais detalhado dos dados coletados. Ademais, conforme o mesmo autor, a abordagem exploratória busca oferecer uma visão geral sobre determinado fato, objetivando desen-
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