361 XXXII MOSTRA UNISINOS DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA De 29/09/2025 a 03/10/2025 Unisinos São Leopoldo e Porto Alegre volver, esclarecer e reorganizar conceitos e ideias, de modo a possibilitar a formulação de problemas mais precisos ou hipóteses passíveis de verificação em pesquisas futuras. Até o momento, o levantamento identificou 18 leis e 10 decretos, que foram agrupados em cinco eixos temáticos: Carreira, cargos e vencimentos (10); Educação – gestão democrática, planejamento e apoio (7); Estrutura administrativa – poder executivo e legislativo (6); Planejamento urbano e orçamentário (3); e Defesa civil (2). Além disso, observa-se que os governos de Ary José Vanazzi (PT) foram responsáveis pela implementação da maior parte das normas identificadas, totalizando 22 atos normativos, seguidos pelos governos de Heliomar Athaydes Franco (PL), com 3; Aníbal Moacir da Silva (PSDB), com 2; e Waldir Artur Schmidt (PMDB), com 1. Destarte, o presente artigo tem como objetivo analisar a cronologia das normas jurídicas de São Leopoldo voltadas à estruturação da educação municipal implementadas entre 2000 e 2025, bem como compreender o impacto dessas políticas na realidade dos cidadãos que usufruem desse serviço. Palavras-chave: educação; estrutura político-organizativa; normas; política educacional; São Leopoldo
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