463 XXXII MOSTRA UNISINOS DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA De 29/09/2025 a 03/10/2025 Unisinos São Leopoldo e Porto Alegre Ciências Sociais Aplicadas - Mestrado Profissional em Direito da Empresa e dos Negócios Autor(a): Otavio Augusto Schmidt Coautor(es): Modalidade de Bolsa: PIBIC Orientador(a): Daniela Pellin REDES SOCIAIS, LETRAMENTO DIGITAL E O DIREITO INTERNACIONAL: ENTRE A DEMOCRACIA E A REGULAÇÃO As redes sociais se tornaram instrumentos centrais na política internacional, moldando diplomacias, conflitos, mobilizações e a própria opinião pública global. Esta investigação, realizada no Grupo de Pesquisa Cubotech/CNPq, está fundamentada em uma abordagem metodológica qualitativa; tem como objetivo geral uma análise interdisciplinar que articula Direito, Relações Internacionais, Comunicação e Educação para compreender os impactos do ambiente digital sobre as democracias contemporâneas. A partir da análise documental e teórica de fontes como o relatório da OCDE sobre letramento digital e o estudo do Projeto Ação sobre redes sociais, os objetivos específicos são: examinar os desafios trazidos pela manipulação algorítmica da informação, a formação de bolhas digitais e a viralização da desinformação. No plano jurídico, a pesquisa adota uma perspectiva dogmática ao analisar marcos legal como o Digital Services Act (DSA) e o GDPR, refletindo sobre os limites e possibilidades do Direito Internacional na regulação das plataformas digitais. Ao mesmo tempo, em que se assume uma postura crítica e explicativa ao investigar esses fenômenos se depara com os seguintes resultados: fragilização da soberania dos Estados e ameaça aos direitos fundamentais em escala global. Por fim, adota-se um viés propositivo ao indicar como o fortalecimento do letramento digital, a educação midiática crítica e a cooperação jurídica internacional podem constituir respostas viáveis à complexidade dos novos desafios digitais. Palavras-chave: Redes Sociais; Democracia; Letramento Digital; Política Internacional; Regulação.
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