521 XXXII MOSTRA UNISINOS DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA De 29/09/2025 a 03/10/2025 Unisinos São Leopoldo e Porto Alegre Ciências Sociais Aplicadas - Programa de Pós-Graduação em Direito Autor(a): Paulo Macêdo Pardinho Coautor(es): Modalidade de Bolsa: PIBIC/ CNPq Orientador(a): Raquel Von Hohendorff DIREITO, RISCO E NANOTECNOLOGIA: O SAFE BY DESIGN NA GESTÃO AUTORREGULATÓRIA DOS RISCOS NANOAGROQUÍMICOS À medida que os atores globais na indústria se apressam em capitalizar sobre as novas oportunidades e perspectivas apresentadas pelas nanotecnologias, é imperativo que tais desenvolvimentos ocorram de forma segura e sustentável. Nesse sentido, a redução do uso de agroquímicos deve ser uma política central na cadeia produtiva da agricultura brasileira. Para se ter uma ideia, no ano de 2023 o Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA), iniciativa do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), coordenado pela Anvisa em parceria com órgãos de vigilância sanitária estaduais e municipais e laboratórios estaduais de saúde pública, coletou 3.294 amostras do ciclo de produção de 14 alimentos de origem vegetal, em que se obteve o preocupante resultado de cerca de 26% dos alimentos em desconformidade com Limite Máximo de Resíduos (LMR) estabelecido pela Anvisa. Essa realidade favorece o uso de nanopartículas em agrotóxicos como alternativa potencial para a redução do uso de agroquímicos e contribuir positivamente para a busca da sustentabilidade, mas que requer uma preocupação cuidadosa sobre a exposição dos trabalhadores e da contaminação de produtos agroalimentares. Aliado a isso, o safe by design propõe a incorporação da gestão de riscos desde o início do desenvolvimento dos produtos, por meio da identificação precoce de perigos, redesign de nanomateriais, avaliação do ciclo de vida e aplicação da melhor técnica disponível como forma ativa do Princípio da Precaução. Essa técnica orienta a elaboração de protocolos e regulamentações que exigem estudos prolongados e avaliação de ciclo de vida, objetivando reduzir os riscos resultantes de produtos industriais e de consumo baseados em nanotecnologia, fomentando a produção com a
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