520 XXXII MOSTRA UNISINOS DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA De 29/09/2025 a 03/10/2025 Unisinos São Leopoldo e Porto Alegre Tem como objetivos: 1) conceituar e delimitar os sistemas human- -out-of-the-loop; 2) analisar as consequências éticas e jurídicas da inteligência artificial autônoma no campo bélico e 3) avaliar a (in)suficiência das normas internacionais vigentes e consequências. Como resultado parcial, constata-se que, apesar dos princípios clássicos do DIH (distinção, proporcionalidade e necessidade), sua estrutura normativa mostra-se insuficiente para enfrentar a opacidade algorítmica e o esvaziamento de responsabilidade humana, inerentes às armas e sistemas autônomos. Estas limitações acentuam o risco da desumanização dos conflitos armados e sua legitimação. Neste cenário, é emergente a necessidade de elaboração de marcos regulatórios internacionais específicos que visem a centralidade do controle humano efetivo sobre decisões letais. Somente por meio da reafirmação da responsabilidade humana será possível proteger de maneira adequada a dignidade inerente à pessoa, valores fundamentais e inalienáveis, mesmo e sobretudo, nos contextos extremos da guerra contemporânea. Palavras-chave: Direitos Humanos. Direito Internacional Humanitário. Armas Letais Autônomas. Inteligência Artificial.
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