523 XXXII MOSTRA UNISINOS DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA De 29/09/2025 a 03/10/2025 Unisinos São Leopoldo e Porto Alegre Ciências Sociais Aplicadas - Programa de Pós-Graduação em Direito Autor(a): Maria Eduarda Zucchetti Vieira Coautor(es): Modalidade de Bolsa: PROBIC/FAPERGS Orientador(a): André Luiz Olivier da Silva DIREITOS HUMANOS, INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E CONFLITOS ARMADOS: DESAFIOS ÉTICO- JURÍDICOS DA AUTOMAÇÃO DECISÓRIA O desenvolvimento de tecnologias voltadas ao uso de sistemas baseados em Inteligência Artificial (IA) pelas forças armadas, como drones e munições de permanência prolongada, tem avançado de modo a integrar não apenas a prática tática, mas também a tomada de decisões relativas à seleção de alvos balísticos. Os sistemas de apoio à decisão baseados em IA — conhecidos como AI Decision Support Systems (AI DSS) — surgem como alternativa para o reconhecimento de padrões em extensos conjuntos de dados, oferecendo suporte à projeção de cenários futuros e à definição de alternativas estratégicas de ação. O complexo e multifacetado processo de direcionamento militar admite, assim, a inserção de sistemas de IA em diferentes fases, influenciando, direta ou indiretamente, a definição e o emprego do uso da força contra alvos específicos. Diante da capacidade dos AI DSS de operar decisões com base em grandes volumes de dados, a presente investigação tem por objetivo examinar a relação entre o avanço tecnológico e a salvaguarda dos direitos humanos, com especial ênfase nas potenciais violações decorrentes do uso de IA em contextos de conflitos armados, à luz dos direitos e princípios consagrados na Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), de 1948. Nesse sentido, discute-se os critérios empregados nas escolhas táticas baseadas em IA e de que forma esses sistemas podem representar uma ameaça aos direitos fundamentais, ao criarem estereótipos e padrões discriminatórios a partir da análise de dados massivos. Busca-se investigar, ainda, os desafios ético-jurídicos decorrentes do emprego de sistemas de IA na esfera militar, em especial aqueles intensificados pelo tecnicismo inerente ao seu funcionamento; analisar a transferência de decisões outrora atribuídas exclusivamente a
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