540 XXXII MOSTRA UNISINOS DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA De 29/09/2025 a 03/10/2025 Unisinos São Leopoldo e Porto Alegre Ciências Sociais Aplicadas - Programa de Pós-Graduação em Direito Autor(a): Maria Laura Maciel Fernandez Coautor(es): Modalidade de Bolsa: PROEX-CAPES Orientador(a): André Luiz Olivier da Silva O PAPEL DO DIREITO NO TRABALHO INVISÍVEL DO CUIDADO: UM OLHAR SOB A PERSPECTIVA DA TEORIA FEMINISTA DO DIREITO A presente pesquisa visa analisar, no Brasil, qual o papel do Direito, sob a perspectiva da Teoria Feminista do Direito, no trabalho invisível do cuidado, realizado massivamente por mulheres. Ou seja, analisar-se-á o Direito, sob uma perspectiva feminista, para definir seu papel quanto ao trabalho invisível do cuidado realizado por mulheres, uma vez que para o feminismo, a dicotomia entre o privado e o público é cada vez mais tênue. Dessa forma, tendo em vista que o movimento político do feminismo critica a separação estanque entre as esferas pública/privada, com a incidência do Estado e do Direito no ambiente doméstico e o tratamento da família como uma instituição política, a presente pesquisa quer responder ao seguinte problema: qual o papel do Direito no trabalho invisível do cuidado, sob a perspectiva da Teoria Feminista do Direito? O objetivo geral da pesquisa é investigar qual o papel do Direito no trabalho invisível do cuidado sob a perspectiva da Teoria Feminista do Direito, tendo em vista a reflexão crítica quanto a dicotomia entre as esferas pública e privada que o movimento político do feminismo constrói. Já, os objetivos específicos são: (i) levantar a reflexão crítica que o movimento político do feminismo realiza acerca da dicotomia entre as esferas pública/privada; (ii) identificar as bases teóricas da Teoria Feminista do Direito, bem como seus métodos jurídicos próprios; (iii) verificar como o trabalho invisível do cuidado é realizado, majoritariamente, por mulheres e como se configurou tal cenário de desigualdade de gênero e (iv) identificar qual o papel do Direito no trabalho invisível do cuidado, realizado, majoritariamente, por mulheres, sob uma perspectiva da Teoria Feminista do Direito, tendo em vista que é uma problemática de desigualdade de gênero no âmbito denomina-
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