550 XXXII MOSTRA UNISINOS DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA De 29/09/2025 a 03/10/2025 Unisinos São Leopoldo e Porto Alegre Ciências Sociais Aplicadas - Programa de Pós-Graduação em Direito Autor(a): Marina Kranz Augustin Coautor(es): Modalidade de Bolsa: PROBIC Orientador(a): Wilson Engelmann OS DIREITOS DA NATUREZA E OS DESAFIOS DO DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO DIANTE DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS A presente pesquisa busca analisar como os principais princípios do Direito Ambiental brasileiro se relacionam com os direitos da natureza, visando à proteção do meio ambiente e à sua preservação para as gerações futuras, diante das mudanças climáticas provocadas pela ação humana. Nesse sentido, a pesquisa tem como delimitação do tema a transição do antropocentrismo ao reconhecimento dos direitos de natureza e os desafios do Direito Ambiental brasileiro, diante das mudanças climáticas provocadas pela ação humana. O problema que se busca investigar com a pesquisa é: quais são os desafios do Direito Ambiental brasileiro na tutela jurídica do meio ambiente e na proteção dos direitos da natureza, em um cenário de mudanças climáticas? O objetivo geral da pesquisa é: investigar os desafios do Direito Ambiental brasileiro na efetiva proteção do meio ambiente, relacionado à proteção dos direitos da natureza, considerando o contexto das mudanças climáticas. E os objetivos específicos da pesquisa são: a) analisar a transição do antropocentrismo para o ecocentrismo, com base na obra de François Ost, intitulada de: “A Natureza à Margem da lei - A Ecologia à Prova do Direito”; b) investigar quais são os principais princípios do Direito Ambiental e como eles se relacionam com a tutela do meio ambiente, somado à proteção dos direitos da natureza diante das mudanças climáticas; c) analisar as condições de possibilidade para a aplicação da mediação na solução de conflitos decorrentes das mudanças climáticas. A pesquisa se desenvolve com a utilização das seguintes metodologias: por meio de pesquisa bibliográfica, com a revisão sistemática da literatura, a partir das seguintes palavras-chave: “mudanças climáticas”; “direitos da natureza”; “antropocentrismo”; “ecocentrismo”, no Portal de Perió-
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