554 XXXII MOSTRA UNISINOS DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA De 29/09/2025 a 03/10/2025 Unisinos São Leopoldo e Porto Alegre Ciências Sociais Aplicadas - Programa de Pós-Graduação em Direito Autor(a): Bianca Alves de Souza Coautor(es): Modalidade de Bolsa: UNIBIC Orientador(a): Clarissa Tassinari PODER EXECUTIVO, FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E PROTAGONISMO JUDICIAL: DIÁLOGOS INSTITUCIONAIS POSSÍVEIS A presente pesquisa faz parte de um projeto mais abrangente (com início em 2024), voltado à análise crítica das transformações na atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) na efetivação de direitos sociais, sobretudo como consequência da omissão do Poder Executivo na produção e implementação de políticas públicas no Brasil. Como problema central questiona-se em que medida a ausência ou a insuficiência de políticas públicas impactam o papel protagonista do STF e qual a sua repercussão no que diz respeito aos diálogos institucionais com os demais Poderes (em especial, a atos políticos futuros). A hipótese adotada parte da premissa que a omissão na criação de políticas públicas abrangentes e efetivas resultam em uma falha sistêmica que não só força o Poder Judiciário a exercer, mesmo que de forma indireta, o papel de administrador público, como também atribui a ele a figura de “inimigo ficcional” (Abboud, 2022). Com intuito de obter resultados acurados, a metodologia foi desenvolvida em seis etapas inter-relacionadas. Atualmente, se encontra na terceira delas, a qual é composta de estudo quantitativo e, depois, qualitativo, em busca de (i) números precisos (ou pelo menos aproximados) de casos de judicialização da política nos últimos 10 anos; (ii) diagnóstico dos direitos mais impactados neste período e; (iii) discriminação de quais e quantos destes casos podem ser considerados ativismo judicial. A coleta de dados ocorreu através do portal oficial do STF. As próximas etapas envolvem análise detalhada de políticas públicas propostas pela Presidência da República no mesmo período, seguido por cruzamento de dados a fim de comprovar a hipótese apresentada, compreensão do impacto destes resultados nas relações institucionais e equilíbrio entre poderes e definição de possíveis
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