556 XXXII MOSTRA UNISINOS DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA De 29/09/2025 a 03/10/2025 Unisinos São Leopoldo e Porto Alegre Ciências Sociais Aplicadas - Programa de Pós-Graduação em Direito Autor(a): Meybel Morais Coautor(es): Modalidade de Bolsa: CNPq/PIBIC Orientador(a): Clarissa Tassinari PRESIDENCIALISMO DE COALIZÃO: UMA ANÁLISE CRÍTICA DOS DIÁLOGOS INSTITUCIONAIS ENTRE EXECUTIVO E LEGISLATIVO NOS QUATRO ÚLTIMOS MANDATOS (2011–2024) O presidencialismo de coalizão (ABRANCHES, 2018) é o arranjo institucional central para a governabilidade no Brasil, fundamental para articular as relações entre os Poderes Executivo e Legislativo em um sistema multipartidário. Contudo, nas últimas décadas, esse modelo tem enfrentado desafios decorrentes da fragmentação partidária e da complexidade dos diálogos institucionais. O problema de pesquisa deste trabalho reside em compreender as implicações e os impactos dessas interações para a efetivação dos direitos previstos na Constituição de 1988. Assim, o objetivo geral deste estudo consiste em analisar criticamente as interações institucionais entre o Executivo e o Legislativo no contexto do presidencialismo de coalizão brasileiro, com foco nos mandatos de 2011 a 2024. Como objetivos específicos, busca-se: (i) caracterizar a composição político-partidária de cada mandato presidencial analisado; (ii) quantificar e avaliar o uso e a eficácia de instrumentos legislativos do Executivo, como as Medidas Provisórias (MPs) e os vetos presidenciais; e (iii) discutir como a evolução dessas interações reflete as transformações do presidencialismo de coalizão e impacta a governabilidade e a concretização dos direitos constitucionais. O resumo foi desenvolvido no âmbito do Grupo de Pesquisa GPolis – Direito, Política e Diálogos Institucionais. A metodologia adotada corresponde à realização de pesquisa bibliográfica (para articular os conceitos-chave à pesquisa), análise documental e quantitativa (para esta fase inicial da pesquisa). Os dados sobre composição político-partidária do Congresso, volume de Medidas Provisórias editadas e convertidas em lei e o comportamento do Legislativo em relação aos vetos presidenciais foram cole-
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