187 XXXII MOSTRA UNISINOS DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA De 29/09/2025 a 03/10/2025 Unisinos São Leopoldo e Porto Alegre Ciências da Saúde - Programa de Pós-Graduação em Psicologia Autor(a): Júlia Consoli Coautor(es): Modalidade de Bolsa: Orientador(a): Janine Kieling Monteiro ASSÉDIO MORAL ORGANIZACIONAL E A AUSÊNCIA DE INTERVENÇÕES SISTEMATIZADAS: UMA ANÁLISE DIANTE DAS ATUALIZAÇÕES LEGISLATIVAS BRASILEIRAS O assédio moral laboral (AMT) é caracterizado por um conjunto de práticas recorrentes ou isoladas, que tenham como finalidade um dano físico, psicológico, sexual ou econômico, em relação ou como resultado do trabalho, podendo ser intencionais e circunstanciais por parte dos agressores. Esse fenômeno pode ser entendido a partir de duas perspectivas: a do assédio pessoal, relativo às relações profissionais interpessoais, e a do assédio organizacional, que envolve um contexto de processos de trabalho e liderança. O assédio moral organizacional diz respeito a uma cultura inserida nos métodos de gestão, que se utiliza de práticas humilhantes, coercivas e violentas para o controle dos trabalhadores em prol dos objetivos institucionais, como o aumento da produtividade e a redução dos custos. Esse método acaba por favorecer a degradação das relações sociolaborais, gerando maior sofrimento psicossocial. A legislação brasileira tem promovido avanços importantes no sentido da proteção dos trabalhadores. Um exemplo é a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-01), através da Portaria 3.214/78, cujas diretrizes para implementação indicam que todas as organizações, incluindo as de pequeno porte, devem tomar medidas para avaliar e diagnosticar os riscos psicossociais no trabalho, com vistas à promoção da saúde mental dos trabalhadores. No entanto, as indicações de como realizar esse trabalho ainda não são claras. O presente trabalho objetiva investigar quais ações vêm sendo elaboradas, implementadas e analisadas cientificamente para o enfrentamento do assédio moral organizacional no Brasil. Trata-se de uma revisão narrativa de caráter qualitativo, exploratório e descritivo. As buscas foram realizadas nas bases: Portal de Periódicos da CAPES, SciELO, BVS, Lilacs e
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