488 XXXII MOSTRA UNISINOS DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA De 29/09/2025 a 03/10/2025 Unisinos São Leopoldo e Porto Alegre objetivo analisar, a partir do método analítico-descritivo, a experiência holandesa no exercício da jurisdição sobre litígios originados no Brasil, investigando: (i) os requisitos jurídicos para o exercício da jurisdição extraterritorial; (ii) o conceito e a aplicação da anchor claim como mecanismo de fixação da competência pelas cortes holandesas; e (iii) se essa prática afronta princípios do direito internacional. Justifica-se este estudo na medida em que, diante do crescente número de demandas brasileiras ajuizadas no exterior – especialmente na Holanda –, torna-se essencial examinar as potenciais implicações jurídicas dessa prática. Palavras-chave: Anchor Claim; direito internacional; elemento de conexão; jurisdição extraterritorial.
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