494 XXXII MOSTRA UNISINOS DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA De 29/09/2025 a 03/10/2025 Unisinos São Leopoldo e Porto Alegre Ciências Sociais Aplicadas - Programa de Pós-Graduação em Direito Autor(a): Emanuelle de Carvalho Selbach Coautor(es): Modalidade de Bolsa: UNIBIC Orientador(a): Luciane Klein Vieira A INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR, O CONSUMO SUSTENTÁVEL E A ROTULAGEM DE ALIMENTOS Preservar o patrimônio ambiental para as gerações atuais e futuras, é uma necessidade. Portanto, algumas medidas devem ser implementadas, para que os impactos negativos causados pelo consumo desenfreado e irresponsável sejam reduzidos e o meio ambiente preservado. Com isso, é importante identificar quais ações o Brasil está implementando, tendo como base as orientações da Nações Unidas sobre o consumo sustentável, para fomentar a adoção de práticas que incentivem a informação ao consumidor como forma de reduzir os impactos das suas escolhas, sobretudo relativas aos gêneros alimentícios, no meio ambiente. Nesse contexto, apresenta-se como problema de pesquisa: De que forma o Brasil tem implementado as orientações das Nações Unidas referentes à informação ao consumidor para estabelecer padrões de consumo sustentáveis, no setor alimentício? A fim de responder provisoriamente ao problema, a hipótese de trabalho afirma que a rotulagem de alimentos, a educação e a informação ao consumidor são ferramentas que o Brasil tem fomentado, visando a implementação das orientações das Nações Unidas sobre consumo sustentável, pois a partir delas o consumidor se conscientiza com relação aos tipos de processos e cadeias sustentáveis que as empresas utilizam para a produção e seu impacto no meio ambiente. Por sua vez, os objetivos específicos são: a) identificar as normas do direito nacional referentes ao direito do consumidor à informação, a fim de verificar as medidas legislativas, projetos de lei, políticas públicas e demais iniciativas que estão sendo adotadas pelo Brasil, como mecanismo de fomento ao consumo sustentável, no setor alimentício; b) estudar de que forma podem ser implementadas integralmente, no Brasil, as orientações contidas nas Diretrizes das Nações Unidas de Proteção ao Consumidor (2015), no que se refe-
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