500 XXXII MOSTRA UNISINOS DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA De 29/09/2025 a 03/10/2025 Unisinos São Leopoldo e Porto Alegre cionais e das alterações promovidas pela EC nº 132/2023. A presente pesquisa far-se-á de forma bibliográfica, baseada em legislações, artigos científicos nacionais e internacionais voltado ao Direito Tributário e Ambiental. Explora-se identificar os limites e fundamentos do IS como instrumento extrafiscal de promoção da sustentabilidade, considerando sua efetividade e os desafios jurídicos e práticos de sua aplicação no âmbito de um sistema tributário mais justo e responsável. Síntese dos resultados esperados: Estima-se que a presente pesquisa contribua para a compreensão do IS como instrumento extrafiscal concentrado à defesa do meio ambiente no âmbito sistema tributário brasileiro. A análise será acerca da EC nº 132/2023 e dos fundamentos constitucionais ambientais e tributários. Outrossim, espera-se que a tributação se impõe comportamentos sustentáveis, superando a função arrecadatória. Não obstante, este imposto represente avanço, há de se questionar se sua efetividade dependerá de regulamentação e definição técnica. Por fim, propõe-se oferecer subsídios teóricos ao debate jurídico acerca da sustentabilidade fiscal. Palavras-chave: Direito; Tributário; Constitucionalismo; Ambiental; Reforma.
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