502 XXXII MOSTRA UNISINOS DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA De 29/09/2025 a 03/10/2025 Unisinos São Leopoldo e Porto Alegre da análise da EC 132/23, LC 214/25 e de bibliografia complementar, se espera constatar que a reforma tributária não viola o pacto federativo, mas busca corrigir imperfeições do modelo anterior, como a guerra fiscal entre estados em busca de atrair empresas para si. Além disso, se espera perceber que a reforma tributária fortalece o pacto federativo, o alterando para um novo modelo, que pode ser considerado um avanço a um modelo mais eficiente em atingir o federalismo fiscal ideal. Palavras-chave: Direito; federalismo; reforma; tributário; comitê.
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