509 XXXII MOSTRA UNISINOS DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA De 29/09/2025 a 03/10/2025 Unisinos São Leopoldo e Porto Alegre Ciências Sociais Aplicadas - Programa de Pós-Graduação em Direito Autor(a): Monique Schneider1 Coautor(es): Modalidade de Bolsa: UNIBIC Orientador(a): André Luiz Olivier da Silva2 AS LACUNAS JURÍDICAS E AS POSSÍVEIS AMEAÇAS AOS DIREITOS DAS PESSOAS TRANSGÊNERO NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO Qual a segurança de um direito ou garantia quando ausente a positividade expressa? Em janeiro deste ano o presidente estadunidense Donald Trump determinou que mulheres transgênero cumprissem a pena privativa de liberdade em penitenciárias masculinas, decisão que posteriormente foi barrada pela Suprema Corte dos Estados Unidos, após reivindicação de ativistas da causa LGBTQIA+. Em que pese a suspensão, o pronunciamento do chefe de Estado gerou grande impacto na comunidade global, o que fomentou o temor de membros da comunidade. Verifica-se que nos Estados Unidos não há nenhuma lei que determine o cumprimento da pena privativa de liberdade em penitenciárias que correspondessem ao sexo de designação, sendo a matéria regulada tão somente por orientações do Departamento de Justiça. Embora na última década viva-se uma onda positiva quanto as reivindicações e reconhecimentos dos direitos humanos desse grupo minoritário, a atual ascensão da extrema direita, em perspectiva global, ameaça a concretude de tais direitos. Diante de tal cenário a presente pesquisa pretende, por intermédio da análise de direito comparado, verificar quais são os dispositivos legais que compõem o ordenamento jurídico brasileiro especificamente no que tange à proteção de pessoas transgênero em cumprimento de pena privativa de liberdade. Além disso, analisar-se-á a suficiência desses elementos e a rigidez normativa, tomando o caso citado como re1 Graduanda no curso de Direito na Universidade do Vale do Rio dos Sinos - Unisinos e bolsista na modalidade UNIBIC. 2 Doutorado em Filosofia pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos, Brasil (2013) Professor Adjunto da Universidade do Vale do Rio dos Sinos , Brasil
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