510 XXXII MOSTRA UNISINOS DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA De 29/09/2025 a 03/10/2025 Unisinos São Leopoldo e Porto Alegre ferência para a pesquisa em direito comparado, a fim de estudar a mutabilidade das normas, considerando tanto as vertentes políticas dominantes no Congresso quanto a atuação do chefe do Poder Executivo. Por fim, pretende-se discutir acerca de novos horizontes a serem traçados buscando a proteção e garantia dos direitos reivindicados. Para tanto, será utilizada a metodologia de revisão bibliográfica, por meio da análise crítica e comparativa da literatura acadêmica especializada em direitos humanos de grupos minoritários. Palavras-chave: direitos humanos, pessoas transgênero, pena privativa de liberdade, direito comparado e reivindicações.
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