516 XXXII MOSTRA UNISINOS DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA De 29/09/2025 a 03/10/2025 Unisinos São Leopoldo e Porto Alegre nal. A metodologia de trabalho é qualitativa e exploratória, valendo- -se dos métodos normativo-descritivo, comparativo e monográfico, com análise de normas internacionais e doutrina nacional e estrangeira. A pesquisa encontra-se em estágio final, com revisão do artigo elaborado com base nos resultados obtidos. A partir dos resultados, verifica-se que os processos de integração se assemelham diante da preocupação com a cidadania e com a criação de documentos que reúnam os direitos dos cidadãos, destacando que ambos os instrumentos foram aprovados, primeiramente, como norma soft law. No entanto, devido à falta de força jurídica do Estatuto e à falta do sentimento de pertencimento à região entre os cidadãos, o MERCOSUL tem dificuldades na consolidação dos direitos previstos. Ainda, diante da manutenção do controle migratório nas fronteiras internas, o direito à livre circulação não está concretizado no MERCOSUL, diferentemente da União Europeia; todavia, convém referir que o MERCOSUL, por meio dos Acordos de Residência, referidos no Estatuto, logrou êxito em consolidar a liberdade de residência, o que contribui para o alcance da cidadania regional e confirma a hipótese de trabalho na integralidade. Palavras-chave: Cidadania; Integração; Livre circulação de pessoas; MERCOSUL; União Europeia.
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