517 XXXII MOSTRA UNISINOS DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA De 29/09/2025 a 03/10/2025 Unisinos São Leopoldo e Porto Alegre Ciências Sociais Aplicadas - Programa de Pós-Graduação em Direito Autor(a): Verônica Vidal Fernandes Fornari Ramos Coautor(es): Modalidade de Bolsa: PIBIC/CNPq Orientador(a): Wilson Engelmann DESAFIOS E POSSIBILIDADES PARA O DESCARTE SEGURO DAS NANOPARTÍCULAS NO MEIO AMBIENTE O tema da pesquisa é: os desafios e possibilidades para o descarte seguro das nanopartículas no meio ambiente. As nanotecnologias representam o estudo e manipulação de materiais em escala nanométrica, entre um e 100 nanômetros. Vale dizer: um nanômetro equivale à bilionésima parte de um metro, ou à notação científica de 10-9. Portanto, é uma escala de tamanho muito pequena, estando próxima do tamanho de átomos e moléculas. Esse tema tem a seguinte delimitação: se estudará a aplicação dos princípios da precaução e da prevenção, bem como o papel da responsabilidade civil, diante dos potenciais danos decorrentes do uso e descarte de produtos que contenham nanomateriais, sobretudo em um contexto de crescente utilização dessas substâncias pela indústria. Considerando a ausência de normas jurídicas específicas que regulam os impactos ambientais e à saúde humana relacionados à exposição em escala nanométrica, a pesquisa buscará avaliar de que forma esses princípios podem ser utilizados como mecanismos jurídicos eficazes para a gestão segura dos resíduos nanométricos, prevenindo riscos e assegurando a responsabilização por eventuais danos causados ao meio ambiente e à vida. O problema da pesquisa é: Como os princípios da precaução e da prevenção, juntamente com o instituto da responsabilidade civil, podem ser efetivamente aplicados para mitigar os riscos ambientais causados pelo descarte de nanopartículas, considerando a ausência de regulamentação específica sobre o tema? O objetivo geral é: Compreender os desafios jurídicos relacionados ao descarte de nanopartículas, a partir da aplicação dos princípios da prevenção, da precaução e do instituto da responsabilidade civil. Os objetivos específicos são: a) Investigar os potenciais impactos ambientais
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