519 XXXII MOSTRA UNISINOS DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA De 29/09/2025 a 03/10/2025 Unisinos São Leopoldo e Porto Alegre Ciências Sociais Aplicadas - Programa de Pós-Graduação em Direito Autor(a): Laura Tomie Gnoatto Tresohlavy Coautor(es): Modalidade de Bolsa: PIBIC/ CNPq Orientador(a): André Luiz Olivier da Silva DESUMANIZAÇÃO DOS CONFLITOS ARMADOS? DESAFIOS AO DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO E RISCOS À DIGNIDADE HUMANA NA ERA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL O avanço veloz das tecnologias bélicas, particularmente do desenvolvimento de armas letais autônomas, inaugura dilemas inéditos para o Direito Internacional Humanitário (DIH) e para a salvaguarda dos direitos humanos em conflitos armados. Dentre essas inovações, destacam-se as Human-out-of-the-Loop Weapons, sistemas capazes de identificar, selecionar e atacar alvos sem qualquer intervenção ou supervisão humana direta, marcando uma transformação no chamado processo decisório letal. A exclusão do humano do ciclo de decisão não implica isoladamente a agregação de eficiência militar, mas também a delegação do fardo moral da guerra a mecanismos algorítmicos, provocando diluição da responsabilidade individual, institucional e estatal diante de violações graves de direitos humanos. Partindo dessa problemática, a pesquisa adota como hipótese que a remoção do controle humano significativo sobre decisões letais, ao promover opacidade algorítmica e ruptura da tradicional cadeia de comando e responsabilização, contribui para o esvaziamento dos limites morais e jurídicos tradicionais à conduta em guerra. A abordagem se constrói a partir do conceito arendtiano de “banalidade do mal”, que revela como a violência extrema pode se tornar rotineira e despersonalizada em contextos burocráticos, potencializada pela neutralidade técnica dos sistemas autônomos. Nesse quadro, são mobilizadas ainda as contribuições de Richard Rorty e Eduardo Rabossi para questionar se a automação bélica compromete o reconhecimento recíproco e a dignidade da pessoa humana, pilares da ordem internacional contemporânea. A pesquisa é qualitativa, utilizando o método hipotético-dedutivo e a técnica de pesquisa bibliográfica e documental.
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