530 XXXII MOSTRA UNISINOS DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA De 29/09/2025 a 03/10/2025 Unisinos São Leopoldo e Porto Alegre adota uma abordagem qualitativa, com método dedutivo, valendo- -se dos métodos histórico e monográfico, e fundamenta-se em pesquisa bibliográfica de obras clássicas da filosofia política e de textos normativos internacionais. Os resultados esperados indicam que as teorias contratualistas não apenas ofereceram os fundamentos filosóficos iniciais para os direitos humanos, como também seguem sendo referência teórica indispensável para compreender sua força normativa atual. Com isso, contribuem para consolidar um sistema jurídico que se oriente por parâmetros éticos e racionais, comprometido com a limitação do poder estatal e com a promoção da justiça, da liberdade e da dignidade humana. Palavras-chave: contratualismo; direitos humanos; direitos naturais; filosofia política; estado democrático de direito.
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